14/02/2007

Diminuição da maioridade penal

Toda vez que acontece uma tragédia com repercussões nacional volta à tona o debate sobre aumentar ou não a punição prevista em lei para determinados tipos de crimes. Infelizmente ainda queremos pegar o "atalho", tentando resolver coisas muito complexas apenas com uma canetada ou uma alteração de lei. No caso específico da violência cometida e sofrida por menores de idade, como foi o caso do menino João Hélio e de seus algozes (alguns dos quais eram menores), precisamos nos conscientizar de que a redução da maioridade penal não será a solução para os crimes cometidos por menores. Precisamos aprender a lidar com nossas próprias mazelas. Entre elas, a de não saber como tratar nossas crianças. E isso não só em termos de falta de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento infantil, como também na nossa falta de condições de criar uma criança. Elas são abandonadas, mal-tratadas, humilhadas e assassinadas. E isso por pessoas comuns, como você e eu, não só pelo Estado. A redução da maioridade penal não resolve o problema porque só acentua o rigor da punição sobre a ponta do iceberg, o menor. Este menor delinquente é tão vítima quanto as vítimas que ele mesmo faz, como o garoto João Hélio. Se punirmos o infrator com maior rigor, e cada vez mais cedo, estaremos sendo injustos com ele, que é em grande medida produto da sociedade. É fácil pegar o menor infrator e usá-lo para expurgar nossas próprias contradições e omissões. Mas e o adulto que deveria ter cuidado daquele menor infrator antes dele se tornar criminoso e não cuidou? Reparem que cuidar não significa só abraçar e bajular não. Cuidar é também exortar, "puxar a orelha", no momento certo e de forma adequada. Precisamos cumprir as leis que temos e criar políticas de controle do papel esperado pelos pais e familiares. Precisamos de penas mais rígidas sim para o adulto que arrebanha crianças para o crime, para pais que abrem mão de sua tarefa de criar responsavelmente os filhos, para familiares que abusam dos menores, para adultos e empresas que exploram a força de trabalho infantil...